Fim da escala 6x1: Ministro do Trabalho diz esperar aprovação de PEC no Senado ainda no 1º semestre
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (28) esperar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas por semana, e permite o fim da escala 6x1 seja aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) por 472 votos a 22 em primeiro turno e por 461 a 19 votos no segundo. Com isso, o texto segue para análise do Senado.
"Eu não gosto muito de falar de prazo para o parlamento, que seria uma certa interferência, busca de interferência executiva e legislativa que não é saudável", disse Marinho.
"Evidente que se o Senado tiver debruçado com prioridade, com desejo da agilidade que a Câmara trabalhou, creio que 30 dias é o suficiente", complementou o ministro , em entrevista coletiva após a divulgação dos de geração de empregos no país em abril.
Ele disse que, assim como a Câmara aprovou o texto de forma célere, o Senado também está "sensível" a discussão, liderada por mulheres e jovens.
🔎 Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 308 deputados em dois turnos. Ainda não há data para votação no Senado, onde são 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.
"Esse Senado também está sensível, está ligado no que a sociedade está gritando. Acho que a minha percepção do ritmo forte da mulher trabalhadora e da juventude trabalhadora que ficou muito forte para melhorar sua situação detectada por adoecimento e por ausência do trabalho, muitas pautas", comentou Marinho.
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/28/fim-da-escala-6x1-ministro-do-trabalho-diz-que-governo-espera-aprovacao-de-pec-no-senado-ainda-no-1o-semestre.ghtml
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