Instituto entrega pedido de veto ao aumento do subsídio público a indústria do carvão
A primeira-dama Janja Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (19), durante a COP 30, em Belém, um ofício que pede o veto presidencial aos trechos adicionados à Medida Provisória 1.304 que ampliam subsídios ao carvão mineral até 2040. O pedido de veto acende um alerta sobre os impactos ambientais e econômicos da proposta.
Mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa vêm do setor de energia. A queima de carvão é, entre todas as fontes, a que mais contribui para o aquecimento global. Ela também provoca poluição do ar, do solo e contaminação de rios, deixando um rastro de danos ambientais nas regiões carboníferas.
Para Renata Prata, advogada especialista em direito ambiental e responsável pela entrega do ofício à primeira-dama, o carvão “é uma fonte de energia já ultrapassada, cara e altamente emissora”.
“A transição energética é um imperativo climático. O mundo está caminhando para fontes renováveis. Prolongar artificialmente a vida do carvão coloca o Brasil na contramão do cenário global”, afirma.
O pedido foi entregue pelo Instituto Internacional Arayara, organização que trabalha com energia e clima. O prazo final para o presidente Lula decidir sobre o veto termina em 24 de novembro, poucos dias após o encerramento da conferência do clima.
Se houver o veto, os subsídios não serão prorrogados, e as usinas a carvão tendem a ser gradualmente desligadas, abrindo espaço para investimentos em energia limpa e políticas de transição para trabalhadores.
Se o veto não ocorrer, o Brasil deve manter plantas antigas e caras em operação até 2040, período considerado excessivo por especialistas, e pode enfrentar críticas na arena internacional por não alinhar discurso e prática.
“A decisão representa um marco. É um momento que pode definir se o Brasil quer liderar o futuro da energia limpa ou prolongar ciclos que já não fazem sentido nem econômico nem climático”, diz o documento.
Alto custo
Segundo estudos apresentados pela Arayara, manter as termelétricas a carvão custaria entre R$ 76 bilhões e R$ 107 bilhões aos cofres públicos até o fim dos contratos. Esses valores são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é alimentada diretamente pela conta de luz de todos os consumidores.
Na prática, dizem especialistas, o avanço do carvão tem impacto direto no bolso da população, porque prolonga gastos públicos com uma fonte cara e poluente, enquanto o país já possui alternativas mais baratas e limpas, como eólica e solar.
Transição energética
O pedido de veto também se apoia no conceito de transição energética justa, um dos temas discutidos na COP30. Na prática, ela significa que a substituição dos combustíveis fósseis por fontes limpas deve incluir apoio aos trabalhadores, como requalificação profissional e planos de aposentadoria antecipada em regiões dependentes do carvão.
Segundo Renata, “é inaceitável que dinheiro público seja usado para estender a vida de térmicas a carvão, em vez de ser utilizado para proteger e requalificar trabalhadores e preparar as cidades para a economia do futuro”.
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