Justiça determina retomada imediata de serviços médicos no Hospital São Camilo, no AP
20/10/2025
(Foto: Reprodução) Hospital São Camilo não irá mais atender pacientes do SUS por falta de pagamento
A Justiça do Amapá determinou, no sábado (18), que o Hospital São Camilo retome imediatamente os serviços médicos de alta complexidade. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado, após a Sociedade Beneficente São Camilo suspender os atendimentos de forma unilateral.
A medida foi tomada pelo juiz Paulo César do Vale Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, em ação civil pública movida pelo Estado. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil caso os serviços não sejam restabelecidos.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp
Até a última atualização desta reportagem, o hospital não havia se manifestado sobre a decisão.
A Justiça também agendou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 27 de outubro. O Ministério Público foi intimado para acompanhar o caso.
Segundo o magistrado, a entidade não é obrigada a assumir o papel do Estado no financiamento da saúde, mas não pode interromper serviços essenciais de forma repentina. A decisão determina que todos os atendimentos sejam retomados para garantir assistência à população enquanto se negocia uma solução para a dívida.
LEIA TAMBÉM:
Macapá Previdência: recadastramento de aposentados e pensionistas começa nesta segunda (20)
Plataforma reúne bens culturais do Amapá reconhecidos como patrimônio imaterial
Exposição apresenta obras de arte sacra do artista Carlos Cantuária, em Macapá
Serviços críticos foram suspensos
Entre os procedimentos afetados estão cirurgia cardíaca, hemodinâmica e atendimento cardiovascular — todos exclusivos do Hospital São Camilo e considerados essenciais pela rede pública estadual.
O juiz apontou risco à vida dos pacientes e destacou que a interrupção poderia causar danos irreversíveis.
A paralisação ocorreu por causa de uma dívida do Estado com a entidade, estimada em R$ 47,7 milhões pelo Governo e em R$ 98,7 milhões pelo hospital. A São Camilo notificou o governo no dia 14, alegando atraso de mais de dois meses nos repasses previstos em contrato.
Governo afirma que negociações estavam em andamento
O Governo do Amapá argumentou que já havia iniciado tratativas para quitar o débito, com propostas formais e cronograma de pagamento até dezembro de 2026. Para o juiz, a suspensão foi injustificada, pois não respeitou o direito de defesa da Administração Pública.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reconheceu a dívida e iniciou o processo de regularização, com pareceres técnicos e autorizações administrativas emitidos no início de outubro.
Na decisão, o magistrado reforçou que o governo continua responsável por quitar os débitos e destacou que "a Sociedade Requerida, embora estampe o nome de beneficente, não tem obrigação de cumprir políticas públicas de saúde no lugar do Estado do Amapá, arcando com os altíssimos custos operacionais e demais despesas típicas dos serviços médicos".
Hospital São Camilo, em Macapá
Hospital São Camilo/Divulgação
Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá
VÍDEOS com as notícias do Amapá:
.jpg)
